A Prefeitura do lpojuca, por meio da Secretaria de Agricultura, começou a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Na última sexta-feira (19), a secretária de Agricultura do Ipojuca, Simone Lopes, se reuniu com os presidentes das associações de agricultores do Ipojuca e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) a fim de orientar os líderes sobre o cadastramento dos agricultores.
O CAF é um instrumento que permite ao agricultor familiar participar de diversos projetos de políticas públicas disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, como por exemplo, o plano SAFRA e o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). No total, aproximadamente 2.000 famílias podem ser assistidas pelo CAF em lpojuca.
A emissão do documento será administrada pelo Departamento Agrícola, coordenado pelo engenheiro
agrônomo Alano Moreira. Para se cadastrar, o agricultor precisa comparecer a Secretaria de Agricultura, no Centro do lpojuca, e trazer os seguintes documentos:
– Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de cada um dos
integrantes da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPÀ);
– Cópia da cédula de identidade de cada um dos integrantes (ou outro
documento oficial com foto);
– Cópia do documento que comprove a propriedade ou relação de possível do uso do estabelecimento, podendo ser:
Escritura pública; Registro em cartório; Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); Contratos de parceria comodato, arrendamento, menção ou
usufruto;
– Certidão de assentado ou Espelho de Beneficiário, fornecidos pelo INCRA;
– Autodeclaração de quilombola;
– Autodeclaração de indígena;
– Cópia da documentação que comprove a renda obtida a partir de atividades produtivas no estabelecimento;
– Cópia de documentação que comprove a renda obtida fora de estabelecimento, quando cabível, para cada integrante familiar, por exemplo:
•Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
•Bloco de Produtor Rural;
•Declaração Comprobatória de
Percepção de Rendimentos (DE-CORE);
•Autodeclaração de renda emitida pela UFPA.
