A Prefeitura do Ipojuca convida e torna pública, a Audiência Pública eletrônica para apresentação e discursãorelativa aos Projetos de Leis que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, exercício 2021.
A revisão do Plano Plurianual – PPA, tem como objetivo o fortalecimento do planejamento, o qual está totalmente alinhado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). Este instrumento estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal e está distribuído em 11 (onze) eixos estratégicos que norteiam a atuação da administração pública através de programas, ações e metas que resultem em bens e serviços para as cidadãs e cidadãos Ipojucanos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, está em consonância com as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), protocolado na Câmara dos Vereadores no dia 31/07/2020.
Esta iniciativa visa cumprir as determinações legais contidas no art. 48,§1º I; da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vale ressaltar que, em 26 de março de 2020 foi decretado através do Decreto Municipal nº 668 de 25 de Março de 2020, e reconhecida pelo Decreto Legislativo Estadual nº 16 de 31 de março de 2020, a situação anormal, caracterizada como Calamidade Pública, no âmbito do Município do Ipojuca, em virtude dos gravíssimos impactos de natureza sanitário econômico e social em decorrência da Pandemia do novo Corona Vírus, COVID 19, dessa maneira a audiencia pública não poderá ser realizada de forma presencial, para resguarda a saúde de todos e alcançar toda a população ipojucana.
Certos de que para atendermos a transparência necessária, disponibilizaremos um link no site da Prefeitura, no período de 16/09/2020 a 21/09/2020 para que a população de um modo geral possa indicar através de um questionário online sua opinião.
Desta forma, considerando a importância da matéria, pelas razões expostas, convidamos a todos para participar de forma eletrônica deste instrumento.